Licenciamento ambiental: STF decide que estados devem analisar prorrogação de licenças paradas nos órgãos ambientais municipais
A União também deverá avaliar a renovação de licenças ambientais dos empreendimentos quando os órgãos estaduais demorarem. Para especialistas, Tribunal resolveu apenas parte do problema, já que não deixou claro o que vai ocorrer nos casos em que os licenciamentos expirarem por morosidade do poder público
